O orçamento está previsto para receitas e despesas do município em 2024.
A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Ibiaçá, realizada no dia 27 de novembro, contou com a apreciação do Projeto de Lei (PL) Nº 53/2023 e três Indicações, as de Nº 14, 15 e 16/2023. O presidente Marcelo Corso conduziu os trabalhos da Sessão que contou com a presença de professores municipais.
Sobre o PL e as Indicações:
PL N° 53/2023, relatado pelo vereador Edimar Corso, estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício financeiro de 2024. O valor previsto das receitas e despesas é de R$ 49 milhões para o orçamento geral do município, conforme o plano de trabalho apresentado pelo Executivo, sendo de acordo com o Plano Plurianual do município e as diretrizes estabelecidas na LDO. As receitas são previstas pela arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhorias, contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, serviços, operações de crédito, alienação de bens, transferências correntes, de capital, entre outras. As despesas são em relação a receitas correntes, despesas correntes, receitas e despesas de capital, despesas por órgão de governo que incluem o Poder Legislativo, Gabinete do prefeito, secretarias municipais e encargos gerais. O PL foi aprovado por unanimidade.
Indicação N° 14/2023 encaminhada pelo vereador Lenoir da Silva Borges (PDT), que indica que seja analisado pelo Executivo Municipal, a viabilidade de construir banheiro público junto a Unidade Básica de Saúde, na UBS sede, parte externa, sendo esta uma reinvindicação dos munícipes ibiaçaense.
Indicação N° 15/2023 feita pelo vereador Lenoir da Silva Borges (PDT), que indica, que seja analisado pelo Executivo Municipal, a viabilidade de ampliar o projeto social para crianças, adolescentes e adultos, na modalidade de artes marciais (Box, Muay Thai, Jiu-Jitsu), danças e música. Com o objetivo de beneficiar o desenvolvimento esportivo e cultural dos munícipes, através da ampliação das atividades que já vem sendo executadas e do público, incluindo adolescentes e adultos.
Indicação N° 16/2023 de autoria do vereador Alcir Stefani (PT), indica ao Executivo, a possibilidade de adquirir um aparelho de Ultrassom Portátil para a área veterinária, sendo esta uma reivindicação da comunidade ibiaçaense que trabalha no setor leiteiro.
A próxima Sessão Ordinária acontece no dia 11 de dezembro, às 19h, podendo ser acompanhada presencialmente ou pelas redes sociais.