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Na quinta-feira, 18/01, aconteceu a Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores de Ibiaçá. A presidente da Casa, eleita para o Ano Legislativo de 2024, vereadora Diana Germiniani, conduziu os trabalhos e desejou um bom ano a todos os colegas e também deu as boas-vindas ao vereador Vilmar Mânica que reassumiu o cargo. “Que tenhamos um bom ano de muito trabalho e respeito dentro desta Casa e entre nós”, disse a presidente.
O secretário administrativo Edson Angeliero informou que em reunião realizada pelos componentes da Comissão Única de Pareceres (CUP), indicados na última Sessão de 2023, os membros decidiram, em comum acordo, a seguinte composição para a CUP no ano de 2024: presidente Valdecir Schenatto, vice-presidente Vilmar Inácio Pellin e secretário Alcir Stefani.
Na ordem do dia, como a Sessão foi realizada de forma Extraordinária, apenas foram colocados em pauta quatro Projetos de Lei (PL) que são apresentados, conforme segue:
PL N° 01/2024, relatado pelo vereador Alcir Stefani, autoriza o Poder Executivo a realizar ou contratar transporte para o Grupo da Terceira Idade para realizarem atividades de integração, lazer e convivência em outros municípios. O valor do repasse é de R$ 20 mil para as despesas que acontecerão durante o ano, a ser aplicado quando o município não conseguir realizar o serviço. O PL foi aprovado por unanimidade.
PL N° 02/2024, relatado pelo vereador Altemir Domingos Suzin, autoriza ao Poder Executivo realizar a contratação temporária de servidor, em caráter emergencial e excepcional, para o cargo de fiscal sanitário no regime de 40 horas, pelo período de um ano podendo ser prorrogado por igual período. O PL foi aprovado por unanimidade.
PL N° 03/2024, relatado pelo vereador Belchyor Teston, foi apresentado em regime de urgência para poder ser efetuado o pagamento do reajuste aos servidores do Poder Executivo Municipal a partir de 1º de janeiro de 2024. O PL concede reajuste dos vencimentos dos servidores ativos e inativos, aos contratados emergenciais, aos cargos, empregos e funções do município e aos conselheiros tutelares. O reajuste no valor de 4,62% correspondente a variação do IPCA e mais um aumento real complementar de 2,38%. Assim, totalizando o percentual de 7% de aumento. O PL foi aprovado por unanimidade.
PL Nº 04/2024 foi apresentado pela Casa Legislativa e relatado pela presidente vereadora Diana Germiniani. Concede reajuste aos subsídios dos agentes políticos através da Revisão Geral Anual em 4,62% para prefeito, vice-prefeito, presidente da Câmara de Vereadores, vereadores e secretários municipais, sendo previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias do presente exercício. O PL foi aprovado por unanimidade.
Ao encerrar foi comunicado o recebimento de resposta de dois Pedidos de Informações que serão apresentados na próxima na Sessão Ordinária que acontecerá no dia 01/03/2024. Também, um convite de Audiência Pública, a ser realizada em fevereiro, sobre saúde.
