Câmara de Ibiaçá aprova investimentos de mais de R$ 1 milhão em nova iluminação pública

A Sessão da Câmara de Vereadores de Ibiaçá, realizada na segunda-feira (11/10), foi coordenada pelo presidente Alcir Stefani e contou com momento especial de lançamento do novo site institucional e do concurso para a escolha do slogan da Câmara Municipal. Os trabalhos foram apresentados pelas assessorias de imprensa e jurídica. Na sequência foram debatidos a emenda N° 03/2021 ao PL N°42/2021, os Projetos de Lei N°42/2021 e N°43/2021 e a indicação N°26/2021, todos aprovados por unanimidade e que tiveram o seguinte teor:

- Emenda N° 03/2021, de autoria do vereador Vilmar Inácio Pellin, que acrescenta os Artigos 6° e 7° ao PL N° 42/2021 aplicando sanções a quem violar esta lei, com multa de 50 URMs (Unidade de Referência Municipal) por mês e devolução ao erário público do valor gasto com a despesa, onde caberá à Câmara de Vereadores a fiscalização, cumprimento e aplicação das penalidades.

- Projeto de Lei N° 42/2021, relatado pelo vereador Belchyor Teston, que regulamenta e proíbe a identificação de veículos, uniformes e crachás, fachadas de prédios públicos, documentos e materiais de expediente com logomarcas, slogans, cores ou quaisquer outros símbolos que identifiquem gestões administrativas. Permite apenas o uso dos símbolos oficiais do município e suas respectivas cores, como o brasão, a bandeira e o hino do município. Excetuam-se nesta lei os impressos de caráter informativo de obras, serviços e programas da gestão, bem como de campanhas temporárias promovidas pela administração, cuja duração não exceda ao término da gestão vigente.

 - Projeto de Lei N° 43/2021, relatado pelo vereador Altemir D. Suzin, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar melhorias do sistema de iluminação pública do município com pagamento parcelado. A ação visa a substituição de equipamentos, devidamente instalados, mediante a troca de todas as luminárias existentes pelo sistema “Light Emitting Diode” – LED”. A adesão dos trabalhos contratados será por processo de licitação modalidade Pregão Presencial n° 02/2021 – Registro de Preços realizado pelo Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal dos Municípios do Alto Jacuí e Alto da Serra do Botucaraí/RS – COMAJA, no valor total de R$ 1.181.856,52 (um milhão, cento e oitenta e um mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e dois centavos) que será pago em 60 parcelas mensais, fixas e consecutivas de R$ 19.697,61 (dezenove mil, seiscentos e noventa e sete reais e sessenta e um centavos). Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional e a incluir no vigente Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias e nos orçamentos anuais e gerais do município. A troca da iluminação proporcionará economia nas despesas de iluminação pública e a empresa contratada ficará responsável pela manutenção por cinco anos, além de ser um sistema mais eficiente e menos poluente.

- Indicação N° 26/2021, de autoria do vereador Valdecir Schenatto, requer ao Poder Executivo Municipal e ao departamento competente que seja efetuada nos Bairros Coohasa e Novo Horizonte de Ibiaçá a sinalização de trânsito (PARE – vias preferenciais) conforme leis municipais existentes.

Durante as manifestações no Grande Expediente, os vereadores destacaram ainda a conscientização sobre Outubro Rosa, mês de cuidados com a saúde da mulher, alertando para a importância das mulheres realizarem os exames preventivos, tendo a prevenção como um ato de amor próprio. Também, parabenizaram as entidades promotoras de eventos para as crianças: Igreja Evangélica e Grupo Gaiolama. Lembraram ainda a devoção à Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, celebrada no dia 12/10. E, enalteceram a idealização do novo site e a realização do concurso da escolha do slogan da Câmara de Vereadores de Ibiaçá.

Redação: Fonte Agência de Jornalismo