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Projetos de Lei - Legislativo
PROJETO DE LEI Nº 17/2024 DE 23 DE ABRIL DE 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação temporária de servidores em caráter emergencial e excepcional e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 16/2024 DE 23 DE ABRIL DE 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação temporária de servidores, em caráter emergencial e excepcional e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 15/2024 DE 16 DE ABRIL DE 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação temporária de servidores em caráter emergencial e excepcional e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 14/2024 DE 03 DE ABRIL DE 2024
Estabelece os valores para lançamento e arrecadação do IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano, concede descontos e parcelamentos e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 13/2024 DE 03 DE ABRIL DE 2024
Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto NATAL DOS SONHOS e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 12/2024 DE 22 DE MARÇO DE 2024
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE IBIAÇÁ e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 11/2024 DE 20 DE MARÇO DE 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação temporária de servidor, em caráter emergencial e excepcional e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 10/2024 DE 19 DE MARÇO DE 2024
Cria Cargo em Comissão (ASSESSOR PARLAMENTAR) e extingue cargo de ASSESSOR DE BANCADAS, no Quadro Municipal de Vereadores de Ibiaçá, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 09/2024 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Autoriza ao Poder Executivo a realizar contratação temporária de servidores para atuação na Educação do Município, em caráter emergencial e excepcional e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 08/2024 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Autoriza o município a efetuar repasse de valor para a AMUNOR- ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO NORDESTE RIOGRANDENSE
PROJETO DE LEI Nº 07/2024 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
INSTITUI A CAMPANHA "TROCA NOTA 2024", OBJETIVANDO ESTIMULAR A ARRECADAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 06/2024 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Concede incentivo industrial à empresa EMPREITEIRA E CONSTRUTORA TORRESMO LTDA, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 05/2024 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de bem imóvel que especifica, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 04/2024 DE 15 DE JANEIRO DE 2024
Concede reajuste aos subsídios dos Agentes Políticos, através de Revisão Geral Anual, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 03/2024 DE 11 DE JANEIRO DE 2024
Concede reajuste dos vencimentos através de Revisão Geral Anual e Aumento Real e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 02/2024 DE 11 DE JANEIRO DE 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária de servidor em caráter emergencial e excepcional e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 01/2024 DE 11 DE JANEIRO DE 2024
Autoriza o Poder Executivo efetuar transporte de integrantes do Grupo de Terceira Idade, e dá outras providências.
